A presente pesquisa analisou a importância da Capacidade Estatal na redução das irregularidades da execução dos recursos na educação do Espírito Santo a partir dos relatórios de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) entre os anos de 2003. A hipótese central é de que existe relação entre a redução das irregularidades constatadas pela CGU nos municípios com o fato de terem sido fiscalizados mais de uma vez, e que as capacidades estatais, presentes nesses municípios interferiram nessas constatações. Para identificar a variação entre as irregularidades nas fiscalizações realizadas nos municípios capixabas, comparamos os resultados das constatações de irregularidades entre a primeira e a segunda fiscalização, nos quais identificamos um aumento de 23,68% nessas irregularidades. Para sustentara pesquisa, foram utilizados os estudos de Abrucio e Segatto (2020) sobre o Índice de Capacidade Municipal, considerando três dimensões de análise: a) institucionalização e autonomia, b) técnico-burocrática, e c) políticorelacional, adaptados para a análise. Os resultados mostraram-nos que, entre a primeira e a segunda fiscalização realizada pela Controladoria, nos municípios que possuem Capacidade Estatal abaixo da média ocorreu um aumento nas irregularidades de 75%. Já nos municípios que ficaram acima da média do índice, houve uma redução de 16,33% nas irregularidades. Como resultado, identificamos que as fiscalizações realizadas pela CGU não tiveram efeito positivo na redução do número de irregularidades constatadas, visto que tais irregularidades continuam acontecendo nos municípios auditados, mesmo após serem fiscalizados mais de uma vez, sendo assim confirmamos que as capacidades estatais presentes nesses municípios contribuem para a redução das irregularidades encontradas na gestão educacional.

Por Pedro Paulo Pimenta

Palavras-chave: Educação Básica / Financiamento da Educação / Controladoria Geral da União / Capacidade Estatal / Federalismo e Políticas Educacionais